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Renovação do estado de emergência decidido hoje na Assembleia da República

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O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência, documento que volta a permitir o confinamento compulsivo será debatido na Assembleia da República hoje, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

Ao contrário do debate sobre o anterior estado de emergência, em que o Governo se fez representar pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o primeiro-ministro marcará hoje presença no parlamento, às 09:00.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que iria propor ao parlamento renovar a declaração do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de covid-19.

No final de uma reunião sobre situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, no Infarmed (Lisboa), em que participaram especialistas e políticos, o chefe de Estado defendeu que é “necessário renovar o estado de emergência” e justificou que “os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso, o que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu igualmente que após a votação de sexta-feira no parlamento, “o Governo, como é costume, procederá à aprovação do decreto de execução, que será devidamente assinado, para poder entrar em vigor, ainda numa parte, porventura, este fim de semana, na parte da renovação a partir de dia 24”.

O diploma que renova o estado de emergência volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

O texto estabelece igualmente que “podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia”, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, “devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”, e indica que “pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde”.

O debate parlamentar terá a duração de cerca de uma hora e no final os deputados irão votar a renovação, num plenário onde estarão no máximo 50 deputados, de acordo com as novas regras acordadas pela conferência de líderes devido à covid-19.

Da última vez que foi decretado o estado de emergência, há duas semanas, teve votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Entre os partidos com assento parlamentar, que foram ouvidos esta semana em audiência pelo Presidente da República, PS e PSD mostraram-se favoráveis à renovação do estado de emergência, enquanto PCP, Iniciativa Liberal, PEV e Chega manifestaram a sua oposição.

O BE disse que decidirá o sentido de voto depois de analisar o decreto, o CDS apelou ao Governo que anuncie as medidas que pretende implementar para conter a propagação do novo coronavírus antes da votação e o PAN considerou inevitável manter-se o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins de semana devem ser repensadas.

O atual período de 15 dias de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. Neste período está em vigor o recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos, medida que abrange 191 concelhos.

Nos termos da Constituição, para renovar por mais 15 dias este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que deverá votar este diploma na sexta-feira.

O estado de emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 02 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Covid-19: Ordem dos Médicos pede igualdade na distribuição das vacinas

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Manifestando disponibilidade para colaborar na proposta de vacinação nacional, o bastonário e o Gabinete de Crise para a covid-19 da Ordem dos Médicos pediram hoje transparência, equidade e fundamentação na vacinação contra o novo coronavírus.

“As vacinas só são eficazes se forem administradas, pelo que todo este processo deve pautar-se pela maior transparência, rigor e fundamentação científica”, refere uma nota de imprensa da Ordem dos Médicos, na sequência de notícias sobre os grupos prioritários de vacinação.

A questão de quem deve ter prioridade nas vacinas à covid-19 gerou polémica na sexta-feira em Portugal, com a possibilidade, noticiada na imprensa, de que maiores de 75 anos sem comorbilidades ficavam de fora do acesso prioritário à vacina.

A situação surgiu por haver uma proposta de especialistas da Direção-Geral da Saúde (DGS) de que pessoas entre os 50 e os 75 anos com doenças graves, funcionários e utentes de lares de idosos e profissionais de saúde devem ser os primeiros a ser vacinados.

O líder do núcleo de coordenação da ‘task-force’ criada pelo Governo para coordenar todo o plano de vacinação contra a covid-19 disse no mesmo dia à Lusa que a proposta apresentada pela DGS “não tem qualquer limite de idade para as pessoas internadas em lares”.

Os residentes em lares, de qualquer idade, os funcionários destas instituições, os profissionais de saúde, das forças de segurança e os idosos com comorbilidades severas são os grupos prioritários propostos pela DGS para a vacina contra a covid-19, declarou Francisco Ramos.

Na nota de imprensa, o bastonário Miguel Guimarães e o Gabinete de Crise defendem que “a estratégia de vacinação deve ser clara e ter objetivos bem definidos, assentes na prevenção e minimização da mortalidade, morbilidade e da sobrecarga” do Serviço Nacional de Saúde.

“A estratégia de vacinação nacional deve estar articulada com as estratégias de vacinação dos restantes países na União Europeia” e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, além de “ter em consideração” a ligação de Portugal aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

O documento insiste na “importância da equidade para vacinar primeiro quem mais beneficia em termos de gravidade e risco de exposição e transmissão, bem como o respeito pela fundamentação técnico-científica assente numa comunicação responsável e coerente”.

Reconhecendo que “a vacinação contra o SARS-CoV-2 é uma medida essencial para ultrapassar esta grave crise, devolver a todos uma vida sem medo, salvar a economia e travar a pobreza”, a Ordem dos Médicos reitera “total disponibilidade para colaborar na proposta de vacinação nacional e contribuir para a sua implementação”.

Na sexta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos assumiu que lhe causa confusão e estranheza que os mais idosos não possam ser vacinados contra a covid-19, aguardando conhecer os critérios da DGS.

Numa primeira análise, Miguel Guimarães considerou “estranho” que pessoas “mais frágeis, menos resistentes e que sofrem mais com a infeção não estejam a ser protegidas”, remetendo para mais tarde uma “resposta mais concisa” sobre o assunto.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou-a uma “ideia tonta” e o primeiro-ministro, António Costa, rejeitou essa possibilidade.

Portugal contabiliza pelo menos 4.276 mortos associados à covid-19 em 285.838 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da DGS.

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Covid-19: Portugal tem hoje 529 doentes internados em unidades de cuidados intensivos

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De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS), Portugal tem hoje 529 doentes com covid-19, internados em unidades de cuidados intensivos (UCI), um novo máximo desde o início da pandemia.

Os doentes com covid-19 internados hoje, em UCI, são mais três do que os contabilizados na sexta-feira, e superam o anterior máximo de 526 doentes, registado na também na sexta-feira.

O boletim de hoje regista a ocorrência de mais 87 óbitos associados à covid-19 e mais 4.868 novos casos de infeção com o coronavírus SARS-CoV-2.

Portugal contabiliza pelo menos 4.363 mortos num total de 290.706 casos confirmados de infeção, indica ainda o boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 750 trabalhadores

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Segundo um comunicado conjunto de sete sindicatos, hoje divulgado, o plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 750 trabalhadores de terra e corte de 25% na massa salarial, exceto nos ordenados mais baixos.

“No que concerne ao pessoal de terra, redução de 450 trabalhadores da M&E, mais 300 trabalhadores da sede, isto é, um total de 750 trabalhadores de Terra”, lê-se no comunicado assinado pelo Sindicato dos Economistas (SE), Sindicato dos Engenheiros (SERS), Sindicato dos Contabilistas (SICONT), Sindicato das Indústrias Metalúrgica e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) e pelo Sindicato dos Técnicos de ‘Handling’ de Aeroportos (STHA).

Mais, os sindicatos que representam o pessoal de terra da aviação foram informados, na reunião de sexta-feira com a administração, de que estes profissionais vão sofrer um “corte de 25% na massa salarial, acima de um valor mínimo garantido, isto é, não há cortes nos salários mais baixos”.

A plataforma de sindicatos que representam trabalhadores da TAP referiu, também, que lhes foi comunicada a redução global de 3.000 trabalhadores do quadro, através de medidas voluntárias, como rescisões por mútuo acordo, licenças sem vencimento de longa duração, trabalho a tempo parcial e outros mecanismos ainda em análise.

Os sindicatos lembraram que, àquele número, deve somar-se “despedimentos coletivos na dimensão necessária para chegar ao número de 3.000 trabalhadores” e os “cerca de 1.600 trabalhadores contratados a termo que desde abril de 2020 até março de 2021 não renovaram ou renovarão”, o que totaliza uma redução de “4.600 num universo de quase 11.000 trabalhadores em janeiro de 2020”.

“Perante este cenário, demonstrámos desde logo o nosso profundo desagrado por não ter havido qualquer reunião de trabalho com os sindicatos, o que levou à – tentativa de – apresentação de factos consumados, o que sempre dissemos que não aceitaríamos”, acusaram os sindicatos.

A estrutura destacou também o abandono dos apoios do Governo à retoma progressiva, a partir do dia 01 de dezembro, o que significa que os trabalhadores voltam a cumprir o seu horário completo.

Na sua ótica, aquela decisão demonstra o “objetivo do Governo”, que é “despedir 60 dias após os apoios recebidos”.

Numa comunicação aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, a administração da TAP referiu que vai propor aos trabalhadores um pacote de medidas voluntárias, que incluirá rescisões por mútuo acordo, licenças não remuneradas de longo prazo e trabalho a tempo parcial, e admite cortes salariais transversais e despedimentos.

Além de medidas voluntárias que serão apresentadas “nas próximas semanas”, o Conselho de Administração adianta que “estão colocados para discussão cenários como a suspensão do pagamento de alguns complementos remuneratórios, cortes salariais transversais, garantindo um valor mínimo que assegure a proteção aos salários mais baixos, e ainda a possibilidade de adequar o número de trabalhadores a uma operação que nos próximos anos será reduzida em 30% a 50%, retrocedendo assim a valores vividos há mais de uma década”.

Já a direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) adiantou, numa nota aos seus associados, a que a Lusa teve também acesso, que o plano de reestruturação da TAP prevê o despedimento de 500 pilotos e a redução em 25% dos seus salários.

O plano de reestruturação da TAP, elaborado pela consultora Boston Consulting Group (BCG), no âmbito do apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, tem de ser entregue à Comissão Europeia até 10 de dezembro.

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