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Covid-19: Lojas e restaurantes fecham às 13:00 ao fim de semana e feriados em 127 concelhos

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O comércio e a restauração vão continuar a fechar às 13:00 nos próximos dois fins de semana e feriados de 01 e 08 de dezembro e vão encerrar às 15:00 nas “pontes”, nos 127 concelhos de risco mais elevado.

Segundo o primeiro-ministro, António Costa – que falava aos jornalistas para anunciar novas medidas para combater o aumento de número de infeções por covid-19, decididas no Conselho de Ministros de sexta-feira – nos 127 concelhos que estão nos dois níveis mais altos de risco de contágio (extremamente e muito elevado), mantêm-se as regras ao fim de semana de encerramento às 13:00 para os restaurantes e estabelecimentos comerciais.

Acresce o encerramento às 15:00 nas segundas-feiras que antecedem os dois feriados de dezembro (30 de novembro e 07 de dezembro).

O Governo deu tolerância de ponto aos funcionários públicos e determinou o encerramento das escolas nas segundas-feiras em causa, no entanto, não pode determinar o encerramento da atividade privada, o que justifica o encerramento dos estabelecimentos às 15:00 e não às 13:00.

“Muita gente terá de trabalhar [nas segundas-feiras] e, tendo de trabalhar, porventura terá de ir à restauração”, apontou António Costa.

Nestes 127 concelhos, e nos de risco elevado – mais 86 – mantêm-se os horários de encerramento nos restantes dias, às 22:00 dos estabelecimentos comerciais e às 22:30 dos restaurantes e equipamentos culturais. 

Quanto à restauração, o primeiro-ministro destacou a importância do setor para “sustentar as economias regionais”, “animar o comércio regional” e “fundamental para o futuro do turismo”.

Por isso, e apesar de sublinhar que o Governo quer “trabalhar com todos os profissionais da restauração” no sentido de apoiar o setor, admitiu não ter a menor dúvida de que não é possível evitar que o setor sofra “em alguma medida”.

O Governo acrescentou hoje mais dois níveis de risco elevado aos concelhos abrangidos pelas medidas especiais de combate à covid-19, mantendo 47 municípios em risco “extremamente elevado”, o mais alto na escala.

Numa conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, destacou que os concelhos vão estar divididos consoante os níveis de risco em “extremamente elevado”, “muito elevado”, “elevado” e “moderado” e será “em função destes critérios de risco” que “nos próximos meses serão “modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho”.

Em risco “extremamente elevado” estão 47 concelhos, por apresentarem mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes.

No nível “muito elevado” estão 80 concelhos por apresentarem mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Em risco elevado encontram-se 86 concelhos, com mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes, e, em risco “moderado”, estão 65 concelhos, com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Da lista de risco saíram esta semana 15 concelhos.

António Costa sublinhou que a lista é dinâmica e será revista de 15 em 15 dias, alinhada com a revisão do estado de emergência.

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Economia

Covid-19: 85% das empresas pretende manter trabalhadores em 2020 e 10% planeia despedimento

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Enquanto 10% das empresas têm planos para a sua redução do número de trabalhadores, a maioria (85%) das empresas inquiridas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) tenciona manter os postos de trabalho até ao final de 2020.

Segundo os resultados do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas – covid-19 de novembro, hoje divulgados, para 2021, 74% das empresas planeiam manter os postos de trabalho, sendo a percentagem que planeia aumentar e reduzir idêntica.

No alojamento e restauração, a proporção de empresas que planeia reduzir os postos de trabalho, quer até ao final do ano quer em 2021, ronda os 35%, sinaliza.

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Economia

Tarifa social de gás e luz alargada a mais situações de carência a partir de 6.ª feira

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Um diploma publicado esta quinta-feira revela que as tarifas sociais de eletricidade e gás são alargadas, a partir de sexta-feira, a beneficiários de prestações de desemprego, e não só de subsídio social de desemprego como até aqui.

Tarifa social de luz e gás alargada a mais situações de carência a partir de 6.ª feira
O decreto-lei que alarga a tarifa social e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica, hoje publicado e que entra em vigor na sexta-feira, alarga ainda estas tarifas sociais a beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão, e não apenas aos da pensão social de invalidez.

Além disso, de acordo com o diploma, “considera-se economicamente vulnerável o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de dez”.

No preâmbulo do diploma, aprovado em 12 de novembro em Conselho de Ministros, o Governo justifica o alargamento: “Apesar de cerca de 800.000 clientes finais economicamente vulneráveis beneficiarem atualmente da tarifa social de energia elétrica e ou de gás natural em Portugal continental, e em especial face ao contexto atual e consequentes alterações na situação económico-social dos clientes mais vulneráveis, é premente proceder-se a uma revisão dos atos legislativos da tarifa social de energia, nomeadamente no que diz respeito às condições de elegibilidade, de forma a fazer face à situação crítica dos consumidores mais vulneráveis”.

A lei que, em 31 de março, aprovou o Orçamento do Estado para 2020, previu o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, alargando, designadamente, a elegibilidade a todas as situações de desemprego.

“Promove-se, por isso, a concretização dessa disposição, prevendo igualmente as atualizações legislativas necessárias atendendo à evolução dos regimes previdenciais de segurança social em vigor”, conclui o executivo.

A tarifa social da energia traduz-se num desconto de 33,8% sobre as tarifas a clientes finais, assegurando a proteção de consumidores em situação de carência socioeconómica.

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Economia

Valor da gasolina mantém-se em outubro. Gasóleo cai para o mais baixo em 4 meses

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A ERSE informou hoje que o valor médio da gasolina simples manteve-se inalterado em outubro face a setembro e o do gasóleo simples diminuiu 0,6%, para 1,239 euros/litro, o valor mais baixo dos últimos quatro meses.

“O PVP [preço de venda ao público] do gasóleo simples registou a segunda descida consecutiva, contrariando no mês de outubro o aumento da cotação no mercado europeu. O último mês encerrou em tendência decrescente (-0,6%) face ao mês anterior, representando o valor mais baixo dos últimos quatro meses”, lê-se no boletim mensal do mercado de combustíveis da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Já o PVP médio da gasolina simples 95 “manteve-se praticamente constante face a setembro [nos 1,432 euros/litro], demonstrando uma estabilização do preço de mercado que se verifica desde julho”.

De acordo com o regulador, “a componente do PVP de maior expressão corresponde a impostos”, que em outubro representou 65,3% do total da fatura no caso da gasolina e 60,1% no do gasóleo.

Na gasolina, a cotação internacional e o respetivo frete passam a representar 17,7% da fatura, “refletindo a descida das cotações internacionais dos destilados ligeiros”, enquanto no gasóleo o valor da cotação internacional e frete representou 19,8% do valor final, peso que “tem vindo a diminuir desde julho”.

Quanto ao preço médio de venda do GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) Auto, em outubro “diminuiu pela sétima vez neste ano, ainda que de uma forma pouco expressiva (-0,4%)”, situando-se nos 0,692 euros/litro.

Segundo a ERSE, no GPL “a cotação e o frete têm vindo a aumentar desde junho, atingindo em outubro os 27,1%”, sendo que “os impostos e a margem de comercialização representam cerca de três quartos do preço suportado pelo consumidor, tendo a margem sofrido uma ligeira redução face ao mês de setembro”.

De acordo com o regulador, “os hipermercados mantêm as ofertas mais competitivas nos combustíveis rodoviários seguidos pelos operadores do segmento ‘low cost’”.

Na gasolina simples, os preços praticados nos hipermercados situaram-se 2,5% abaixo dos operadores do segmento ‘low cost’ e foram 9% inferiores aos dos postos de abastecimento que operam sob a insígnia de uma companhia petrolífera, representando uma poupança de 13 cêntimos/litro.

Já no caso do gasóleo simples, os hipermercados apresentaram preços médios cerca de 11 cêntimos/litro abaixo do PVP médio nacional e os operadores com ofertas ‘low cost’ praticaram um preço médio de 1,169 euros/litro, o que representa um adicional de 2,9% face ao preço dos hipermercados. As companhias petrolíferas de bandeira reportaram preços de 1,264 euros/litro, cerca de 2,5 cêntimos acima do preço médio nacional.

Quanto ao GPL Auto, em outubro os postos de abastecimento com insígnia de uma companhia petrolífera venderam, em média, três cêntimos/litro acima do preço médio nacional e 12 cêntimos/litro acima do preço praticado pelos hipermercados.

Numa análise da variação geográfica de preços a nível nacional, a ERSE conclui que, “embora pouco diferenciados, os preços médios de gasolinas 95 e gasóleos simples revelam algumas diferenças regionais”.

“Em outubro, a diferença de valor entre o preço médio nacional e o preço médio nos distritos portugueses para a gasolina simples 95 e gasóleo simples é genericamente mais elevada no distrito de Bragança, verificando-se também o preço da gasolina 95 um pouco mais elevado em Beja”, nota.

Já Braga e Santarém “são os distritos com os combustíveis rodoviários (gasolina e gasóleo) mais baratos em Portugal continental, sendo que Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu também apresentam gasóleo genericamente mais barato face ao preço médio praticado a nível nacional”, precisa.

No caso do GPL engarrafado (butano e propano), “Viana do Castelo e Vila Real registaram, para Portugal continental, o menor custo”, enquanto “Setúbal, Beja e Faro, apresentam os preços mais elevados”.

“Em outubro, as maiores diferenças face aos preços médios nacionais são observadas nos distritos do sul de Portugal continental, designadamente em Faro, Beja e Setúbal, e em Lisboa, Coimbra e Évora. Contrariamente, os distritos mais a norte do país, como Viana do Castelo e Vila Real apresentam os preços do GPL engarrafado mais baratos”, refere a ERSE.

Segundo acrescenta, “os distritos do interior mais próximos de Espanha, como Portalegre, Castelo Branco, Bragança e Guarda, assim como Porto e Braga, também apresentam preços baixos”.

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