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País

Covid-19: Zona Norte tem o maior risco de contágio de Portugal

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A zona Norte, o Centro e na Área Metropolitana de Lisboa (AML) são as regiões consideradas com maior risco de contágio de covid-19 na nova lista que o Governo apresentou este sábado.

Dos 213 municípios que vão estar sujeitos a mais restrições a partir das 00:00 de terça-feira, 82 são da região Norte, 63 do Centro, 41 de Lisboa e Vale do Tejo, 21 do Alentejo e seis do Algarve.

Dos 47 municípios em risco “extremamente elevado”, o nível mais alto da lista, por terem mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, 39 estão localizados na região Norte.

Entre eles estão o Porto, Braga, Barcelos, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Paços de Ferreira, São João da Madeira e Vila Nova de Gaia.

Estão também considerados como em “risco extremamente elevado” seis municípios do Centro, entre os quais Ovar, Belmonte e Manteigas, e dois do Alentejo: Crato e Portalegre.

A região Centro é a que tem mais municípios entre os 80 concelhos em nível de risco “muito elevado” (por terem entre 480 e 960 casos de covid-19 por 100 mil habitantes).

São 34 concelhos do Centro, 26 do Norte, 16 de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e quatro do Alentejo neste nível de classificação.

Dos 16 concelhos em risco “muito elevado” em Lisboa e Vale do Tejo, 11 são da Área Metropolitana de Lisboa (AML): Almada, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras, Odivelas, Seixal, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

No Centro estão em risco “muito elevado” Aveiro e a Guarda, no Norte Bragança e Vila Real e no Alentejo Mora, Nisa, Reguengos de Monsaraz e Sines.

Em risco “elevado” estão 86 concelhos, dos quais 25 são de Lisboa e Vale do Tejo, 23 do Centro, 17 do Norte, 15 do Alentejo e os únicos seis municípios algarvios com um nível de risco (Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Portimão e Vila do Bispo).

É em risco “elevado” (por registarem mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes) que estão os outros sete municípios da AML (Alcochete, Barreiro, Mafra, Moita, Montijo, Palmela e Sesimbra).

Também estão neste grupo as capitais de distrito Santarém (LVT), Viana do Castelo (Norte), Évora (Alentejo) e Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu, no Centro.

Beja, que saiu da lista dos concelhos com risco elevado, é a única capital de distrito em risco “moderado” de contágio de covid-19, o grau mais baixo da lista apresentada pelo Governo, e que inclui 65 municípios.

Portugal continental tem 278 municípios.

O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 8 de dezembro.

O recolher obrigatório continuará a vigorar nos concelhos com maior risco de transmissão do novo coronavírus entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e entre as 13:00 e as 5:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.

A medida abrangerá agora 127 concelhos do continente classificados como de risco “extremamente elevado” e “muito elevado”.

Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.

Mantêm-se igualmente os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22:00 e dos restaurantes e equipamentos culturais às 22:30 nestes concelhos e em mais outros 86 considerados de “risco elevado”.

Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro. Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

A partir de terça-feira, as máscaras passam a ser obrigatórias nos locais de trabalho.

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Economia

Primeiro-ministro garante que “vai cumprir” compromissos com o Novo Banco

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António Costa, garantiu esta quinta-feira que Portugal vai cumprir os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco, numa chamada telefónica com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial do primeiro-ministro. “Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.”

O plenário do Parlamento confirmou esta quarta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo português tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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País

CGTP exige pagamento aos pais que fiquem com os filhos nas vésperas dos feriados

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Para garantir o pagamento aos pais que faltem ao trabalho em 30 de novembro e 07 de dezembro para ficar com os filhos, a CGTP exigiu hoje ao Ministério do Trabalho que dê orientações à Segurança Social e às empresas.

De acordo com um comunicado da central sindical, esta exigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “o cumprimento da lei e que sejam dadas orientações aos serviços da Segurança Social e informação às empresas para garantir o devido pagamento aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro devido à suspensão das atividades letivas”.

No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 01 e 08 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto e apelou para que o setor privado possa dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

Mas, segundo esclarecimentos da ministra do Trabalho, os pais que fiquem em casa com os filhos a 30 de novembro e a 07 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas mas perdem remuneração, a menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto.

No final da reunião de Concertação Social de terça-feira, Ana Mendes Godinho disse aos jornalistas que os apoios financeiros extraordinários concedidos aos pais que tiveram de ficar em casa com os filhos durante o confinamento, que se iniciou em março devido à pandemia de covid-19, não se aplicam à presente situação.

Ou seja, quem não comparecer ao trabalho nas vésperas dos feriados de 01 e de 08 de dezembro para cuidar dos filhos, que vão ter as escolas encerradas, terá apenas as faltas justificadas, perdendo a respetiva remuneração, a menos que as empresas privadas correspondam ao apelo do Governo e decidam atribuir tolerância de ponto aos seus trabalhadores.

Para a CGTP esta situação não é aceitável.

“O Governo não pode decidir fechar as escolas e não querer cumprir a lei que regula a retribuição das faltas dos trabalhadores para ficarem com os filhos”, defendeu a central.

A Intersindical lembrou que não existe tolerância de ponto generalizada nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro para os trabalhadores do setor privado, que ficam dependentes da vontade dos respetivos empregadores, e por isso tem de ser aplicado aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência aos filhos o regime previsto nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, com as devidas adaptações, que não foi revogado.

Com a aplicação deste regime, os trabalhadores teriam direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua retribuição base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

Segundo a CGTP, os trabalhadores nesta situação devem preencher o formulário correspondente e remetê-lo à respetiva entidade empregadora que, por sua vez, o remeterá aos serviços de Segurança Social competentes.

Neste caso, as entidades patronais efetuarão o pagamento total aos trabalhadores, sendo ressarcidas de 50% pela Segurança Social.

“Esta é a disposição legal em vigor para a situação concreta”, assegura a Inter no comunicado.

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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Economia

Penalização nas reformas antecipadas aumenta para 15,5% em 2021

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Segundo a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos hoje divulgada pelo INE, os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2021 terão uma penalização de 15,5% na pensão por via do fator de sustentabilidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no triénio 2018-2020 a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos “foi de 19,69 anos”.

À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida ditará um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.

Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão e se reformem antecipadamente.

Em 2021 a idade legal de acesso à reforma será de 66 anos e seis meses – mais um mês do que em 2020.

Ao longo dos últimos anos foram tomadas várias medidas que eliminaram a penalização imposta pelo fator de sustentabilidade no acesso à reforma antes da idade legal.

Estão neste caso as pessoas com muito longas carreiras contributivas e as ligadas a profissões de desgaste rápido.

O fator de sustentabilidade também não é aplicado no cálculo das pensões das pessoas que aos 60 anos de idade tinham pelo menos 40 de descontos. Os trabalhadores nesta situação têm, porém, uma penalização mensal de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal para se reformarem, sendo esta determinada em função da carreira contributiva, podendo ser diferente da que é fixada em função da esperança média de vida.

Na informação hoje divulgada, o INE assinala que ainda que a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos mantenha a trajetória ascendente que tem vindo a ser observada, o progresso no último triénio atenuou-se.

“Efetivamente, no triénio 2018-2020 aquela estimativa foi 19,69 anos, tendo nos dois triénios anteriores sido estimada em 19,61 anos (2017-2019) e 19,49 anos (2016-2018)”, assinala a autoridade estatística nacional.

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