Pais que fiquem com filhos em casa nas vésperas dos feriados perdem remuneração

A menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto, os pais que fiquem em casa com os filhos a 30 de novembro e a 07 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas mas perdem remuneração.

No final da reunião de Concertação Social de hoje, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse aos jornalistas que os apoios financeiros extraordinários concedidos aos pais que tiveram de ficar em casa com os filhos durante o confinamento que se iniciou em março devido à pandemia de covid-19 não se aplicam à presente situação.

Ou seja, quem não comparecer ao trabalho nas vésperas dos feriados de 01 e de 08 de dezembro para cuidar dos filhos, que vão ter as escolas encerradas, terá apenas as faltas justificadas, perdendo a respetiva remuneração, a menos que as empresas privadas correspondam ao apelo do Governo e decidam atribuir tolerância de ponto aos seus trabalhadores.

No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 01 e 08 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto e apelou para que o setor privado possa dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

A ministra do Trabalho disse, em conferência de imprensa, que esta situação é diferente daquela que se viveu a partir de março, com o encerramento prolongado das escolas, por isso não se lhe aplica qualquer apoio extraordinário.

Ana Mendes Godinho reafirmou o apelo às empresas para que concederam tolerância aos seus empregados, contribuindo, assim, para o esforço coletivo de “minimizar o risco de contágio durante quatro dias”.

“O Estado enquanto empregador público deu um sinal, concedendo tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração pública, para que estes fiquem resguardados”, lembrou.

A governante salientou que o país vive uma situação excecional, que requer a mobilização de todos e reiterou que cada um deve assumir o papel de agente para minimizar os riscos de contágio da covid-19.

Na terça-feira, o PSD pediu a audição parlamentar urgente da ministra do Trabalho para explicar que apoios haverá para as famílias que tenham de acompanhar os filhos em caso de encerramento de escolas devido a surtos de covid-19.

Neste pedido, o PSD lembrou que “o Governo determinou o encerramento, em todo o território nacional, das atividades letivas e não letivas das escolas, nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, situação esta que impossibilitará a maioria dos trabalhadores de exercerem a sua atividade por motivos de assistência a filhos, não se encontrando acautelado qualquer apoio”.

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.