Siga-nos nas redes

Mundo

Covid-19: Voos de fora da União Europeia restritos até final do ano

Publicado

em

O Governo prolongou até ao final do ano as medidas restritivas em vigor ao tráfego aéreo de fora da União Europeia e do Espaço Schengen, que continua limitado a “viagens essenciais” e sujeito a teste prévio negativo à covid-19.

O despacho n.º 12202-A/2020, hoje publicado em Diário da República, prorroga a partir das 00:00 de quarta-feira até às 23:59 do dia 31 de dezembro o regime restritivo previsto no despacho n.º 3427-A/2020, de 18 de março, que tem desde então vindo a ser sucessivamente prorrogado “atendendo à avaliação da situação epidemiológica em Portugal e na União Europeia e às orientações da Comissão Europeia”.

Segundo o Governo, “tendo em consideração a tendência de crescimento do número de casos de contágio da doença covid-19 nas últimas semanas em Portugal e a evolução epidemiológica verificada no presente”, “mantém-se a necessidade de prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo, devidamente alinhadas com as preocupações de saúde pública do momento atual”.

Estas medidas podem ser revistas “em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica” e “os ministros da Administração Interna e da Saúde podem adotar, através de despacho conjunto, medidas específicas de controlo sanitário que se mostrem necessárias em função da origem dos voos […] e a avaliação da situação epidemiológica pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças”.

O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia vai continuar autorizado, assim como dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido, voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou com autorização de residência, bem como voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para “viagens essenciais”.

Mas os passageiros destes voos essenciais, à exceção dos passageiros em trânsito que não obrigue a abandonar as instalações aeroportuárias, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, “sem o qual não poderão embarcar”.

Como viagens essenciais são consideradas as destinadas a permitir a entrada ou saída de Portugal de cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia.

Dentro desta categoria estão também as deslocações de “nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias”.

O diploma continua também a autorizar os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, os voos de natureza humanitária que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil e os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, “desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade”.

Ainda permitidos são “os voos de e para países e regiões administrativas especiais, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/1551 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal” e constantes de uma lista anexa ao despacho, bem como “a entrada em Portugal de residentes em países que figuram da lista, sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da mesma”.

Integram esta lista a Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia e Uruguai e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.612.297 mortos resultantes de mais de 72,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 5.649 pessoas dos 350.938 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

Jornal

Rádio

Artigos Recentes

Desportohá 2 horas

Claque do FC Famalicão organiza receção ao autocarro da equipa antes do jogo com o Santa Clara

A claque do FC Famalicão “Fama Boys” organiza, através das redes sociais uma receção de apoio ao clube, no dia...

Famalicãohá 3 horas

Famalicão: Descida abrupta das temperaturas a partir deste domingo

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê, para todo o distrito de Braga, um descida abrupta das...

Desportohá 3 horas

FC Famalicão: Ivo Vieira reforça que “é determinante ganharmos o jogo”

O treinador do Famalicão, Ivo Vieira, admitiu hoje que é “determinante ganhar” o jogo com o Santa Clara, da 31.ª...

Paíshá 4 horas

Cerca de 1.300 enfermeiros abandonaram Portugal durante a pandemia

O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) alertou hoje para a falta de valorização da classe por parte...

Paíshá 5 horas

Covid-19: Mais 5 mortos e 373 novos infetados nas últimas 24 horas

Portugal contabiliza hoje mais 5 óbitos provocados pela pandemia e 373 novos casos de infeção, segundo o relatório diário emitido...

Famalicãohá 5 horas

Escola Básica de Bairro promove criatividade com construção de marionetas que contam histórias

A Escola Básica de Bairro leva a cabo um projeto de criação artística, com os alunos do 1.º e 2.º...

Paíshá 6 horas

Governo cria tarifa social para acesso à Internet de pessoas com baixos rendimentos ou necessidade sociais especiais

O Governo anunciou, esta quinta-feira, a aprovação de uma tarifa social de acesso à internet, dirigido aos consumidores com baixos...

Regiãohá 6 horas

GNR apreende 12 armas em processo de violência doméstica na Trofa

Elementos da GNR apreenderam 12 armas referentes a um processo de violência doméstica, no concelho da Trofa, distrito do Porto,...

Famalicãohá 7 horas

Famalicão: Festas Antoninas realizam-se apenas se o cenário pandémico não se agravar

Debatendo-se a realização das Festas Antoninas em Vila Nova de Famalicão no corrente ano, a autarquia foi questionada sobre os...

Barceloshá 8 horas

Um morto após colisão entre camião e motorizada, esta manhã, em Barcelos

Um homem morreu, na manhã desta quinta-feira, depois colidir de mota contra um veículo pesado de transporte de mercadorias, em...

Famalicãohá 8 horas

Famalicão recebe festa Medieval Ibérica e Viking, no Parque da Devesa em junho

Realiza-se no Parque da Devesa, entre 18 e 20 de junho a Mostra Medieval Ibérica e Viking, uma experiência que...

Famalicãohá 8 horas

Famalicão: CESPU em 1.º lugar no ranking de escolas do ensino privado

A Cespu – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, detentora da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em Famalicão,...

Regiãohá 9 horas

Acusado de atear fogos no distrito do Porto ilibado no caso do canil de Santo Tirso

 O tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje a seis anos de prisão um homem que ateou quatro...

Desportohá 9 horas

FPF antecipa final da Taça de Portugal para um sábado às 20:30

 A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou hoje que a final da edição 2020/21 da Taça de Portugal, marcada para...

Economiahá 22 horas

Conheça a lista das 20 melhores empresas para se trabalhar em Portugal

A lista Randstad Employer Brand Research (REBR) 2021, que efetua um estudo sobre vários parâmetros das marcas revelou quais são...

Paíshá 23 horas

Marcelo reforça “heroísmo” dos setores da Ciência e Ensino em tempos de crise pandémica

 O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,considerou hoje que os “anos heroicos” de combate à pandemia de covid-19 permitiram...

Bragahá 1 dia

Casal de Braga julgado por “inventar” 4 filhos para receber apoios da segurança social

 O Tribunal de Braga começa na segunda-feira a julgar um casal acusado de “inventar” quatro filhos, levando a Segurança Social...

Economiahá 1 dia

“Obsceno”, “imoral” e “inaceitável: Partidos criticam atribuição de prémios a administradores do Novo Banco

O PS, PCP, PAN e CDS-PP já consideraram hoje inaceitável a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores...

Famalicãohá 1 dia

HumanitAVE dá formação a professores guineenses na disciplina de Português

A HumanitAVE- Associação de Emergência Humanitária, localizada em Pedome, anunciou esta quarta-feira, que irá levar a cabo um plano de...

Póvoa de Varzimhá 1 dia

ASAE aprende 34 mil artigos de moda falsificados, na Póvoa de Varzim

 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou buscas na Póvoa de Varzim e apreendeu 34 mil artigos falsificados...

Arquivo

FAMA NAS REDES

Mais Vistos

ANUNCIE NESTE ESPAÇO > ligue +351252308147 ou WhatsApp para +351963964191